Termos e Condições

Utilização do Site

O Utilizador obriga-se a utilizar o Site, os respetivos serviços e conteúdos de forma diligente, correta e lícita. Em particular, compromete-se a não suprimir, iludir ou manipular os avisos de direitos de autor e os demais elementos identificativos dos titulares de direitos incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou os mecanismos de informação que os conteúdos possam conter.

Liberdade de Utilização

Desde que respeitem os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável, nomeadamente em matéria de direitos de autor, propriedade industrial e direito penal, o Cliente e o Utilizador podem utilizar o Site Meganimal®.

O Cliente e o Utilizador são responsáveis pela utilização que façam dos conteúdos disponibilizados no ou através do Site Meganimal®, nos termos dos presentes Termos e Condições.

São expressamente proibidas, nomeadamente, as seguintes atividades:

(i) praticar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da Meganimal®, dos seus Clientes e Utilizadores ou dos restantes utilizadores da Internet;

(ii) utilizar uma identidade distinta da sua, ou falsificar ou ocultar, por qualquer meio, a respetiva identidade em mensagens de correio eletrónico ou noutros serviços de Internet;

(iii) transmitir, reproduzir, publicitar, vender, oferecer, trocar ou procurar obter cópias ou formas de utilização de programas de computador, publicações escritas ou outras obras protegidas por direitos de autor ou propriedade industrial, bem como de quaisquer materiais ou informações legalmente protegidos ou que violem direitos de terceiros, sem dispor dos direitos ou autorizações legalmente exigidos;

(iv) interferir ou condicionar, por qualquer meio, a utilização do Site Meganimal®, ou violar regras, regulamentos ou normas das redes associadas à sua utilização;

(v) introduzir, transmitir ou disponibilizar materiais que contenham vírus, programas, sistemas ou ficheiros suscetíveis de destruir ou limitar a funcionalidade ou a capacidade de qualquer computador, servidor, software, hardware, equipamento de comunicações ou rede eletrónica;

(vi) promover ou disponibilizar informação sobre atividades ilegais, incluindo agressões a pessoas ou atos de crueldade contra animais.

Programa MEGA360

1. O programa MEGA360 permite ao Cliente beneficiar de descontos em produtos abrangidos e identificados com os respetivos selos, de acordo com as condições em vigor no momento da compra.

2. Para beneficiar do programa, a encomenda deve incluir, pelo menos, um produto identificado com selo azul.

3. Quando a encomenda incluir um produto com selo azul, os produtos elegíveis identificados com selo verde, incluídos na mesma encomenda, beneficiam de um desconto de 20%.

4. Quando a encomenda incluir produtos elegíveis com selos azul, verde e magenta, os produtos identificados com selo magenta beneficiam de um desconto de 30%.

5. Os descontos MEGA360 são aplicados automaticamente aos produtos elegíveis incluídos na mesma encomenda. Não são acumuláveis com outras campanhas, promoções, códigos ou vales de desconto, salvo indicação expressa em contrário.

6. O desconto em cada patamar — verde e magenta — está limitado a 15,00 € por encomenda, podendo o total dos descontos MEGA360 atingir 30,00 € por encomenda.

Violação dos Termos e Condições

Em caso de violação ou tentativa de violação dos presentes Termos e Condições, a Meganimal® reserva-se o direito de adotar as medidas que considere necessárias à salvaguarda dos seus direitos, incluindo a suspensão ou o bloqueio do acesso ao Site, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao Cliente ou Utilizador.

Exclusão de Responsabilidade

Todos os conteúdos do Site Meganimal®, incluindo textos, gráficos, imagens, sons, logótipos, marcas, domínios e demais elementos, são propriedade da Meganimal® ou dos respetivos titulares e encontram-se protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial. Esta proteção estende-se a todas as reproduções ou cópias obtidas a partir dos conteúdos do Site Meganimal®.

O acesso e a utilização do Site Meganimal® podem estar sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, falhas de ligação ou outras situações alheias à Meganimal®. A Meganimal® não será responsável pelos danos que possam resultar desses eventos, nos termos legalmente permitidos.

A Meganimal® não garante que o Site Meganimal® funcione de forma ininterrupta ou que esteja livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

A Meganimal® não é responsável por defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade do hardware dos Clientes ou Utilizadores, nem garante que o Site satisfaça finalidades específicas pretendidas pelo Cliente ou Utilizador.

A Meganimal® reserva-se o direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos do Site Meganimal®.

A Meganimal® reserva-se o direito de impedir o acesso e a utilização do Site Meganimal® por Clientes ou Utilizadores que violem os presentes Termos e Condições ou as normas legais aplicáveis, nomeadamente as relativas à utilização da Internet.

Nos termos legalmente permitidos, a Meganimal® não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude de conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais, nem pelo cumprimento, por estes, das regras relativas a direitos de autor e direitos conexos. Esta disposição aplica-se igualmente às informações disponibilizadas em sites de terceiros para os quais o Site Meganimal® estabeleça ligações.

A Meganimal® não é responsável por atos ou omissões de terceiros relacionados com esses conteúdos, produtos ou serviços, nem garante que os mesmos atinjam os resultados pretendidos pelo Cliente ou Utilizador.

A Meganimal® não assume responsabilidade pelas consequências resultantes do acesso a sites de terceiros através de ligações disponibilizadas no Site Meganimal®, nos termos legalmente permitidos.

O Utilizador é responsável por assegurar que os produtos são administrados ao respetivo animal de acordo com as instruções do fabricante e, quando aplicável, com aconselhamento profissional. Antes da abertura das embalagens, deve ainda verificar se os produtos recebidos correspondem à encomenda efetuada.

Responsabilidade do Cliente ou Utilizador

O Cliente ou Utilizador é responsável pela utilização que fizer do Site Meganimal® e obriga-se a cumprir a legislação aplicável, nomeadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática. Compromete-se a agir de boa-fé e a não utilizar o Site de forma lesiva dos direitos de terceiros, incluindo os direitos à imagem, ao bom nome, à honra e à reserva da vida privada, nem de forma discriminatória em razão da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo. É igualmente proibida a utilização que configure difamação, incitamento ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição ou pedofilia, bem como a utilização de conteúdos de caráter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

O Cliente ou Utilizador pode utilizar os conteúdos do Site Meganimal® exclusivamente para os fins a que se destinam. É expressamente proibido reproduzir, publicar, divulgar, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar esses conteúdos acessíveis a terceiros para fins de comunicação pública ou comercialização, bem como alterá-los sem autorização prévia.

Os códigos-fonte ou softwares disponibilizados no Site Meganimal® e propriedade da Meganimal® apenas podem ser utilizados para os fins a que se destinam. Relativamente ao software identificado como pertencendo a terceiros, o Cliente ou Utilizador deve cumprir as regras impostas por esses terceiros.

O Cliente ou Utilizador compromete-se a manter estritamente confidenciais os códigos de acesso disponibilizados para utilização do Site Meganimal®. É responsável pelos danos ou prejuízos que cause à Meganimal® ou a terceiros em resultado de uma utilização ilegal ou incorreta do Site e deve informar imediatamente a Meganimal® de quaisquer violações ou utilizações indevidas de que tenha conhecimento.

É expressamente proibido ao Cliente ou ao Utilizador criar ou introduzir no Site Meganimal® quaisquer vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem, ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

O Cliente ou Utilizador obriga-se a não utilizar chats, fóruns ou outros grupos de discussão do Site Meganimal® para fins comerciais, designadamente para distribuir produtos ou serviços, realizar publicidade ou promover a adesão a entidades ou organizações.

O Cliente ou Utilizador é responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à Meganimal® ou a terceiros em resultado da utilização que fizer do Site Meganimal®, obrigando-se a suportar as indemnizações que venham a ser atribuídas em consequência de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê causa.

Dados Pessoais

A consulta do Site Meganimal® não exige registo, pelo que pode navegar sem fornecer dados pessoais. No entanto, a compra de produtos, a receção de informação promocional e a subscrição de newsletters podem requerer o fornecimento de dados pessoais. A Meganimal® trata os dados pessoais para as finalidades aplicáveis e de acordo com os fundamentos de licitude previstos na sua Política de Privacidade.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Meganimal®. O Cliente e o Utilizador comprometem-se a fornecer e a manter atualizados dados pessoais verdadeiros e exatos. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade aqui.

Suspensão ou extinção do site Meganimal®

A Meganimal® poderá, a qualquer momento, suspender ou cessar o acesso e a utilização do Site Meganimal®, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis aos Clientes ou Utilizadores.

Lei Aplicável

A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, é competente o tribunal legalmente competente, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.

Objeto

1. A presente secção regula o registo e o acesso à Área de Cliente Meganimal®, sem prejuízo dos demais Termos e Condições aplicáveis.

2. Os produtos, serviços e funcionalidades disponibilizados na Área de Cliente Meganimal® regem-se pelos presentes Termos e Condições e pelas condições específicas que lhes sejam aplicáveis.

3. Os dados e informações fornecidos no processo de registo ou recolhidos durante a utilização do Site Meganimal® são tratados de acordo com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

Registo

1. O registo na Meganimal® permite efetuar compras na loja online.

2. Cada Cliente pode ter apenas uma conta Meganimal®.

3. O registo na Meganimal® é efetuado mediante o preenchimento do respetivo formulário.

4. Os campos identificados como obrigatórios são indispensáveis à conclusão do registo. O consentimento para o envio de informação promocional é facultativo; se o Cliente não preencher os campos obrigatórios, o registo não poderá ser efetuado.

5. O Cliente assume total e exclusiva responsabilidade pela autenticidade, exatidão, veracidade e atualidade dos dados fornecidos no processo de registo.

6. O e-mail e a palavra-passe constituem os dados de identificação e autenticação para acesso à Área de Cliente. A palavra-passe é pessoal, intransmissível e do conhecimento exclusivo do Cliente.

7. Todos os dados associados ao Cliente estão abrangidos pela Política de Privacidade, que pode consultar aqui.

Deveres do Cliente

1. O Cliente deve assegurar a confidencialidade da palavra-passe, não a divulgar a terceiros e utilizá-la exclusivamente para fins pessoais.

2. O Cliente compromete-se a informar imediatamente a Meganimal® de qualquer violação de segurança ou utilização indevida da palavra-passe de que tenha conhecimento.

3. O Cliente deve escolher uma palavra-passe segura e alterá-la sempre que suspeite de utilização não autorizada da sua conta.

Acesso e Utilização da Área de Cliente

1. O acesso à Área de Cliente é reservado a Clientes Meganimal®.

2. O acesso à Área de Cliente é efetuado através da introdução do e-mail e da palavra-passe.

3. As operações realizadas após autenticação na Área de Cliente presumem-se efetuadas pelo Cliente, sem prejuízo das situações de utilização abusiva ou fraudulenta que lhe não sejam imputáveis nos termos legais.

Preço, Faturação e Pagamentos

1. A utilização da Área de Cliente é gratuita.

2. O Cliente pode comprar produtos através da Área de Cliente.

3. A subscrição de produtos e serviços Meganimal® pode ter custos associados, nos termos das condições aplicáveis a cada produto ou serviço. O Cliente aceita e autoriza a cobrança dos custos associados através da Área de Cliente, em conjunto com os restantes valores devidos à Meganimal®.

4. A compra de produtos na loja Meganimal® por telefone implica um custo administrativo de 3,00 €, acrescido ao valor total da encomenda.

5. O acesso e a solicitação de produtos através da Área de Cliente pressupõem o conhecimento e a aceitação dos Termos e Condições aplicáveis, disponíveis para consulta em www.meganimal.pt.

6. Os descontos de campanhas ou promoções anunciadas no Site não são acumuláveis, salvo indicação expressa em contrário.

Suspensão e Cessação do Serviço

1. A Meganimal® reserva-se o direito de suspender ou cessar o acesso à Área de Cliente, bem como de solicitar a confirmação de qualquer informação fornecida pelo Cliente.

2. A Meganimal® pode gerir a apresentação da informação, dos conteúdos e dos materiais disponibilizados na Área de Cliente, bem como eliminar, modificar ou acrescentar conteúdos ou funcionalidades.

3. Em caso de tentativa ou ação que viole os presentes Termos e Condições, a Meganimal® pode adotar as medidas necessárias à salvaguarda dos seus direitos, incluindo suspender, bloquear, restringir ou eliminar o acesso do Cliente à Área de Cliente, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao Cliente.

4. O acesso e a solicitação de produtos através da Área de Cliente pressupõem o conhecimento e a aceitação dos Termos e Condições aplicáveis, disponíveis para consulta em www.meganimal.pt.

5. Os produtos disponibilizados para venda em www.meganimal.pt podem não corresponder exatamente às imagens e cores apresentadas, em função do navegador ou monitor utilizado. Algumas imagens são meramente indicativas.

Comunicações ao Cliente

1. O Cliente aceita que os dados fornecidos no momento do registo sejam utilizados pela Meganimal® para comunicações relacionadas com a sua conta, encomendas e serviços, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

Pagamento por Multibanco (MB) - Gratuito

A Meganimal® disponibiliza o pagamento de encomendas através da rede Multibanco. Com esta opção, poderá efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, através de homebanking ou de telemóvel, do mesmo modo que efetua pagamentos de serviços. A confirmação da ordem de pagamento é habitualmente recebida no prazo máximo de 24 horas. O processamento da encomenda inicia-se após a receção dessa confirmação.

Pagamento com Cartão de Crédito (através do fornecedor PayPal®) - taxa de pagamento calculada no momento do pagamento

A Meganimal® aceita Visa, Mastercard e American Express. Após selecionar este método de pagamento, será redirecionado para uma página do fornecedor PayPal®, onde poderá introduzir os dados do cartão, confirmar a encomenda e efetuar o pagamento. O processamento da encomenda inicia-se após a receção da confirmação de pagamento.

Pagamento através de conta PayPal® - taxa de pagamento calculada no momento do pagamento

A Meganimal® disponibiliza pagamentos através de conta PayPal® a utilizadores registados no PayPal®. Após selecionar este método de pagamento, será redirecionado para uma página do fornecedor PayPal®, onde poderá introduzir os dados da sua conta, confirmar a encomenda e efetuar o pagamento. O processamento da encomenda inicia-se após a receção da confirmação de pagamento.

A Meganimal® disponibiliza as seguintes modalidades de entrega de encomendas:

Portugal Continental - Dias Úteis

As encomendas destinadas a Portugal Continental são expedidas, em regra, no prazo de até 48 horas úteis, salvo situações de rutura de stock. As entregas são efetuadas entre as 9h00 e as 18h00, na morada indicada durante o processo de compra. O prazo de expedição é indicativo, não vinculativo e está sujeito à disponibilidade de stock.

Portugal Continental - Sábados

As entregas em Portugal Continental ao sábado são efetuadas, em regra, entre as 9h00 e as 18h00, salvo situações de rutura de stock. Para efeitos de calendário, serão realizadas no primeiro sábado após a encomenda. Nesta modalidade, a Meganimal® processa as encomendas realizadas e pagas até às 17h00 do dia útil anterior — sexta-feira ou quinta-feira, caso a sexta-feira coincida com feriado nacional ou local em Lisboa —, sempre sujeitas à disponibilidade de stock. As encomendas são entregues pela transportadora VASP na morada indicada durante o processo de compra.

Portugal Ilhas - Funchal, Porto Santo e São Miguel

As encomendas destinadas ao Funchal, Porto Santo e São Miguel são expedidas, em regra, no prazo de até 48 horas úteis, salvo situações de rutura de stock. As entregas são efetuadas entre as 9h00 e as 18h00. O prazo de expedição é indicativo, não vinculativo e está sujeito à disponibilidade de stock; o trânsito por via marítima pode variar entre 4 e 12 dias úteis. As encomendas são entregues pela transportadora VASP na morada indicada durante o processo de compra.

Ruturas de Stock

Em caso de rutura de stock, a Meganimal® poderá contactar o Utilizador e informar a previsão de disponibilidade dos produtos pretendidos. O Utilizador poderá optar pela substituição por produtos semelhantes existentes em stock ou pelo cancelamento do artigo indisponível. Qualquer substituição será efetuada apenas com a concordância do Utilizador.

Entregas Gratuitas

A Meganimal® oferece entregas gratuitas em Portugal Continental para encomendas de valor superior a 40,00 €. Caso a encomenda não ultrapasse esse valor, será cobrada uma taxa de entrega de 4,30 €.

Incidências na mercadoria / Produtos danificados no transporte

O Cliente deve verificar o estado da encomenda no momento da entrega e antes de assinar a guia do transportador. Caso existam danos visíveis na embalagem ou no produto, deve mencionar detalhadamente as anomalias na guia de transporte, por exemplo: “embalagem danificada”, “caixa amolgada” ou “saco rasgado”.

A aceitação da encomenda sem qualquer reserva na guia de transporte pode dificultar a confirmação de danos ocorridos durante o transporte.

Sempre que sejam detetados danos ou irregularidades, o Cliente deve comunicar a situação ao serviço de apoio ao cliente no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, através do e-mail info@meganimal.pt, anexando fotografias da embalagem exterior, da etiqueta de transporte e dos produtos danificados.

Após análise da ocorrência, e confirmando-se que os danos resultaram do transporte, procederemos à substituição do produto ou à resolução adequada da situação.

Recomendamos ainda que, antes de abrir a encomenda, confirme se a embalagem corresponde ao pedido efetuado e se apresenta sinais de violação ou dano.

O Cliente dispõe, nos termos legais, de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver o contrato de compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de 14 (catorze) dias conta-se a partir da data em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação em vigor.

Os produtos devolvidos devem ser enviados em bom estado de conservação, sem sinais de uso que excedam o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, preferencialmente na embalagem original e com todos os acessórios, instruções e documentos incluídos.

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar a sua decisão à Meganimal®, por escrito, antes do termo do prazo referido, para a seguinte morada:

Meganimal R. Campo da Bola 40 2635-022 Rio de Mouro

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Meganimal® reembolsa os pagamentos recebidos do Cliente, incluindo os custos de entrega aplicáveis, nos termos e nos prazos legalmente previstos. A Meganimal® pode reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até ser apresentada prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Salvo se a devolução resultar de erro imputável à Meganimal® ou de produto defeituoso, o Cliente suporta o custo direto da devolução dos produtos.

A Meganimal® disponibiliza diferentes métodos de devolução. Para obter apoio, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente.