Termos e Condições
Termos e Condições
Agradecemos a sua visita ao nosso website. Os presentes Termos e Condições foram divididos em "Utilização do Site", "Área de Cliente" e "Compra Online" e regem a utilização do site Meganimal®, incluindo a participação no chat.
Assegure-se que os lê cuidadosamente, na medida em qualquer utilização deste website significa que aceita os Termos e Condições ora apresentados.

Condições gerais

Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do site Meganimal®, acessível a partir do endereço https://www.meganimal.pt (adiante “Site Meganimal®”).
A utilização do Site Meganimal® por parte do cliente ou clientes da Meganimal® (adiante “Cliente” ou "Clientes" respectivamente) ou do utilizador ou utilizadores do Site Meganimal® (adiante “Utilizador” ou "Utilizadores") pressupõe e implica o conhecimento e aceitação, pelo Cliente e Utilizador, dos presentes Termos e Condições.
O Cliente e o Utilizador declaram possuir a capacidade jurídica necessária que lhes permite aceitar os presentes Termos e Condições. 

A Meganimal® reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento.
A Meganimal® é uma marca registada pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial – sob o número 502349, cedida por contrato à empresa Megabicho, Lda. (adiante “Meganimal®”).
O Cliente deverá ler os presentes Termos e Condições antes de proceder ao registo na Meganimal®. Após leitura, compreensão e aceitação dos presentes Termos e Condições o Cliente declara a não necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
Os presentes Termos e Condições regulam também o acesso e a utilização do serviço Loja Online Meganimal (adiante “Loja Online”), através do qual os Clientes ou Utilizadores da Meganimal podem consultar informação sobre os produtos disponibilizados pela Meganimal (adiante “Produtos”) e proceder, por via eletrónica, à sua encomenda (adiante “Encomenda”) e aquisição.
Utilização do Site

Uso da Página Web
O usuário obriga-se a usar a Web, os Serviços e Conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de: suprimir, iludir ou manipular o “copyright” e os demais dados identificativos dos direitos de titulares incorporados aos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que podem conter os Conteúdos
Liberdade de Utilização
Desde que respeite os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável, particularmente a proteção dos direitos de autor e da propriedade industrial e as leis penais, o Cliente e o Utilizador gozam de inteira liberdade de utilização do Site Meganimal®.
O Cliente e o Utilizador são exclusivamente responsáveis pela utilização que fizerem de todos os conteúdos disponíveis no ou a partir do Site Meganimal®, de acordo com os presentes Termos e Condições.
São expressamente interditas, nomeadamente, as seguintes atividades:
(i) realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da Meganimal® ou dos seus Clientes e Utilizadores ou dos restantes utilizadores da Internet;
(ii) utilizar outra identidade que não a do Cliente ou Utilizador ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a identidade do Cliente ou Utilizador em mensagens de correio eletrónico ou em qualquer outro serviço Internet;

(iii) transmitir, reproduzir, publicitar a venda, oferta, troca ou procura de qualquer cópia ou forma de obtenção de cópia ou forma de utilização de cópia de programa de computador, publicação escrita ou qualquer outra obra protegida pela legislação sobre direitos de autor ou sobre propriedade industrial, ou de qualquer outro material ou informação que possa estar legalmente protegido ou viole direitos de terceiros, independentemente do suporte utilizado, sem deter os respetivos direitos de transmissão, reprodução, publicitação, utilização ou autorização legalmente exigida;
(iv) interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do Site Meganimal® ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização do Site Meganimal®;

(v) introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, servidor, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações ou redes eletrónicas;

(vi) promover ou providenciar informação acerca de atividades ilegais, tais como a ofensa física de outros indivíduos ou atos de crueldade contra animais.
Violação dos Termos e Condições
A Meganimal®reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do Site Meganimal®, sem que para o Cliente ou Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.
Exclusão de Responsabilidade
O conteúdo integral do Site Meganimal®, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, sons, logótipos, marcas, domínios e quaisquer outros elementos, é propriedade da Meganimal®, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo. A proteção dos direitos de autor dos conteúdos Meganimal® estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do Site Meganimal®.
O acesso e a utilização do Site Meganimal® estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a Meganimal® é alheia, reconhecendo expressamente o Cliente e o Utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à Meganimal® relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Cliente ou utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.

 A Meganimal® não garante que o Site Meganimal® funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

 A Meganimal® não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, do hardware dos Clientes ou dos Utilizadores, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização do Site Meganimal®, nem garantindo que o mesmo assegura os fins pretendidos pelo Cliente ou pelo Utilizador.

 A Meganimal® reserva-se o direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos do Site Meganimal®.

 A Meganimal® reserva-se o direito de impedir o acesso e a utilização do site Meganimal® a quaisquer Clientes ou Utilizadores que violem qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ou quaisquer normas legais, nomeadamente no que respeita à utilização da Internet e seus utilizadores.

 A Meganimal® não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude que a Meganimal® desconheça, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos ou produtos ou serviços contidos no Site Meganimal® que tenham sido fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este estabeleça ligações.

 A Meganimal® não é também responsável por quaisquer atos ou omissões desses terceiros relacionados com aqueles conteúdos, produtos ou serviços, não garantindo que esses produtos ou serviços atinjam determinados resultados pretendidos pelo Cliente ou o Utilizador.

 A Meganimal® não assume qualquer responsabilidade por consequências resultantes do acesso pelos Clientes ou os Utilizadores a sites de terceiros através de ligações fornecidas pela Meganimal®.
A Meganimal®não é responsável pela administração incorrecta dos produtos no(s) animal(ais) do Utilizador mesmo que estes sejam fornecidos através de uma compra na Meganimal®. Cabe, assim, ao Utilizador, verificar os produtos recebidos através do processo de compra online antes da abertura das embalagens.
Responsabilidade do Cliente ou Utilizador
O Cliente ou o Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Site Meganimal®, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.


 O Cliente ou o Utilizador está autorizado a fazer uso dos conteúdos do Site Meganimal® única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.

 Quaisquer códigos fonte ou software disponibilizados no Site Meganimal® e que sejam propriedade da Meganimal®, não poderão ser utilizados senão única e exclusivamente para os fins a que se destinam. Relativamente ao software que se encontra devidamente identificado como pertencendo a terceiros, o Cliente ou o Utilizador deverão cumprir as regras impostas por esses terceiros aquando da utilização do software.

 O Cliente ou o Utilizador comprometem-se a manter estritamente confidenciais quaisquer códigos de acesso que lhe sejam disponibilizados tendo em vista a sua utilização no Site Meganimal®, sendo responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que venham a causar à Meganimal® ou a terceiros, em virtude de uma utilização ilegal ou incorreta do site Meganimal®, bem como se compromete a informar imediatamente a Meganimal® de quaisquer violações ou utilizações incorretas de que tenha tomado conhecimento.

 Ainda é expressamente proibido ao Cliente ou ao Utilizador criar ou introduzir no Site Meganimal® quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou a aconselhar terceiros a fazê-lo.

 O Cliente ou o Utilizador obrigam-se a não utilizar os chats, fórum ou quaisquer outros grupos de discussão do Site Meganimal® para fins comerciais, nomeadamente para distribuição de produtos ou serviços, ou para fins publicitários, bem como para adesão a quaisquer entidades ou organizações.

 O Cliente ou o Utilizador são os únicos responsáveis pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à Meganimal® ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site Meganimal®, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.
Dados Pessoais
A consulta do website Meganimal® não requer qualquer forma de registo, permitindo-lhe navegar no nosso website sem nos facultar qualquer tipo de dados pessoais. No entanto, a aquisição de produtos, o conhecimento de informação promocional e subscrição de newsletters requer necessariamente o fornecimento de dados pessoais. A Meganimal® apenas utilizará os dados pessoais quando eles forem fornecidos pelos seus titulares, para os efeitos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento dos seus titulares.
O responsável pelo tratamento dos dados é a Meganimal®, comprometendo-se o Cliente e Utilizador a fornecerem e a manterem atualizados os dados pessoais e garantindo que os mesmos são verdadeiros.
Para ter conhecimento de mais informação sobre Dados Pessoais veja a nossa Política de Privacidade aqui.
Suspensão ou extinção do site Meganimal®
A Meganimal® poderá, livremente e em qualquer momento suspender ou extinguir o acesso e a utilização do Site Meganimal®, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Clientes ou Utilizadores.
Lei Aplicável
A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa. Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, a Meganimal® e o Cliente aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Cliente

Objeto
1. A presente secção rege o registo e acesso como Cliente Meganimal®, sem prejuizo de todos os Termos e Condições descritos neste documento que a possam afectar.
2. Quaisquer produtos, serviços e funcionalidades que sejam disponibilizados ao Cliente Meganimal® serão regulados pelos presentes Termos e Condições.
3. Os dados e informações fornecidos no âmbito do presente processo de registo ou recolhidos no decorrer da utilização da página Meganimal® serão processados automaticamente, tratados pelos presentes Termos e Condições e aceites pelo Cliente no momento do registo no site Meganimal®.
Registo
1. O registo na Meganimal® permite efetuar compras na loja online.
2. Está expressamente proibida a possibilidade de um Cliente ter mais do que uma conta Meganimal®.
3. O registo na Meganimal® é efetuado mediante o preenchimento do formulário.
4. Todos os campos são de fornecimento obrigatório à excepção do campo descrito como "Dou o meu consentimento à Meganimal® para me contactar, através dos dados preenchidos neste formulário, com o propósito de envio de informação promocional.", sendo indispensáveis à concretização do registo na Meganimal®. Caso o Cliente não os preencha o registo não poderá ser efetuado.

5. O Cliente assume total e exclusiva responsabilidade pela autenticidade, exatidão, veracidade e atualidade dos dados fornecidos no processo de registo.

6. O par de identificação/autenticação email e Password são os dados que garantem a legitimidade e confidencialidade do acesso à Área de Cliente. A Password é intransmissível e do conhecimento exclusivo do Cliente.
7. Todos os dados associados ao Cliente estão abrangidos pela Política de Privacidade que pode aceder aqui.
Deveres do Cliente
1. O Cliente deverá assegurar a confidencialidade da Password e não permitir o seu conhecimento por terceiros, fazendo uma utilização rigorosa, exclusivamente pessoal e assumindo todos os riscos inerentes à sua divulgaçã.

2. O Cliente compromete-se a informar imediatamente a Meganimal® de quaisquer violações ou utilizações indevidas da Password de que tenha conhecimento.

3. O Cliente deverá memorizar a sua Password e proceder à sua alteração com regularidade, devendo, ainda, verificar sempre a data/hora do último login efetuado na Área de Cliente disponível na Área de Cliente e manter em local seguro essa informação, de forma a garantir que não existirão quaisquer acessos indevidos.
Acesso e Utilização da Área de Cliente
1. O acesso à Área de Cliente é reservado a Clientes Meganimal®.

2. O acesso à Área de Cliente é efetuado através da introdução do email e da Password.

3. Todas as operações realizadas na Área de Cliente presumem-se efetuadas pelo Cliente, não sendo a Meganimal®, em qualquer circunstância, responsável pela eventual utilização abusiva ou fraudulenta.
Preço, Faturação e Pagamentos
1. A utilização da Área de Cliente é gratuita.
2. O Cliente pode comprar produtos através da Área de Cliente.
3. A subscrição de produtos e serviços Meganimal® pode ter custos associados, em conformidade com as condições aplicáveis a esses produtos e serviços. O Cliente aceita e autoriza o débito dos custos associados à subscrição dos produtos e serviços através da Área de Cliente, em conjunto com os restantes serviços prestados pela Meganimal®.

4. O acesso e solicitação de produtos através da Área de Cliente pressupõe o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições que regulam a sua prestação, disponíveis para consulta no site www.meganimal.pt.
Suspensão e Cessação do Serviço
1. A Meganimal® reserva-se o direito de suspender ou cessar o acesso à Área de Cliente, assim como solicitar a confirmação de qualquer informação fornecida pelo Cliente.
2. É direito exclusivo da Meganimal® gerir a disposição de toda a informação, conteúdos e materiais da Área de Cliente, assim como eliminar, modificar ou acrescentar quaisquer conteúdos ou funcionalidades
3. A Meganimal® reserva-se o direito de adotar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos em caso de tentativa ou ação que viole os presentes Termos e Condições, podendo suspender, bloquear, restringir ou eliminar o acesso do Cliente à Área de Cliente, de acordo com o seu critério, não tendo o Cliente direito a qualquer compensação por esse facto
4. O acesso e solicitação de produtos através da Área de Cliente pressupõe o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições que regulam a sua prestação, disponíveis para consulta no site www.meganimal.pt.
Comunicações ao Cliente
1. O Cliente aceita expressamente que os dados por si preenchidos no momento do registo sejam utilizados como forma de contacto pela Meganimal®.